CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde,  a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO 

A Região Administrativa de  São Sebastião conta com uma população de 90.328 habitantes/2020 e possui 20 bairros com renda per capita de R$985,18 em 2016. 

A estrutura de saúde conta com 1 Unidade Básica de Saúde - UBS Nº1, 1 Posto de Saúde Rural, 1 Casa de Parto, 1 Clínica da Família com 17 Equipes de Saúde da Família e 1 Unidade de Pronto Atendimento - UPA, sendo necessário a ampliação desta estrutura se considerado o tamanho da população da Região Administrativa. 

Na área de Saúde Mental esta situação ainda é mais grave tendo em vista uma população de rua considerável além dos pacientes com transtornos mentais, o que foi agravado coma a Pandemia do COVID-19, se faz portanto necessário e urgente a construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na perspectiva de atendimento a população de rua que em sua maioria possuem transtornos mentais ou fazem uso de álcool e outras drogas, bem como, dos familiares que possuem em suas residências pessoas com transtornos mentais que precisam de tratamento.    

Na atualidade não se pode admitir uma Região Administrativa deste porte sem a presença de qualquer estrutura na área de Saúde Mental, ficando a População de Rua ou familiares com pacientes com transtornos mentais, dependentes de deslocamento para Regiões Administrativas distantes para terem atendimento. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em   2021

  ARLETE SAMPAIO

 Deputada Distrital